ilustração plano de fiscalização

Plano da Receita Federal revela prioridades da fiscalização em 2018

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga anualmente um relatório chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e – literalmente – os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior. Publicaremos uma série de artigos com a nossa anál...
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ilustração débito tributário

Distribuição de lucro x débitos tributários

Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art. 32 da Lei n° 4.357/64 traz a proibição de que tra...
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ilustração balanço registrado

Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros

Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do registro do balanço, já tratamos da questão em outro arti...
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PERT do Simples

PERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas

Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples Nacional, que permite o parcelamento de dívidas apuradas na forma do regime simplificado, relativos à competência Novem...
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