Os residentes no Brasil, que possuam patrimônio no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), têm até o dia 05 de abril para entregar ao Banco Central a CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no exterior. A data base para aferição dos valores acima […]
Leia maisNovas regras de penhora on-line
O Banco Central modificou as regras em relação as penhoras on-line desde 1 de dezembro deste ano. Se até o dia 30 de novembro de 2017 as ordens judiciais de penhora on-line nas contas bancárias dos devedores – pessoas físicas ou jurídicas, eram feitas uma única vez e à noite, […]
Leia maisO bloqueio de contas correntes sem qualquer direito de defesa
Recentemente, através de convênios entre o Banco Central e os Tribunais espalhados pelo País, chamados de “Bacen-jud”, tornou-se possível a qualquer juiz o bloqueio on-line de valores em contas correntes de devedores cobrados em juízo. Mas como funciona o sistema? Quando existe uma dívida qualquer, ela pode ser cobrada em […]
Leia maisPessoas Jurídicas com sócios não residentes tem até dia 15 de agosto para responder ao censo do BACEN
As pessoas jurídicas que possuam sócios não residentes no país possuem até o dia 15 de agosto para responder ao censo quinquenal de capitais estrangeiros no país. Confira detalhes a seguir. A Circular 3.795 DO BACEN regula os censos Anual e Quinquenal de capitais estrangeiros no país. As declarações deverão […]
Leia mais