A tese do século, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, tem o seu desfecho agendado (pela terceira vez, depois de sucessivos adiamentos, é verdade…) para o próximo dia 29 de abril. Segundo números da própria Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas já economizaram e/ou recuperaram […]
Leia maisSTF volta do recesso com pautas tributárias importantes para as empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de julho pautando temas importantes para as empresas, os quais podem gerar relevantes economias tributárias. Ontem, 5 de agosto, julgou a inconstitucionalidade da incidência de INSS sobre o salário maternidade. O valor pago às funcionárias afastadas em razão da gravidez durante o […]
Leia maisRio abre programa de incentivo a quitação de débitos
A Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu um novo programa de incentivo à quitação de débitos municipais, o Concilia Rio, com o prazo de adesão até 17 de setembro de 2018. O programa prevê redução entre 30% e 80% nas multas e juros de mora, dependendo do parcelamento a ser […]
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A Prefeitura do Rio de Janeiro modificou a data de vencimento do ISS para terceiro dia útil de cada mês e a mudança já se aplica à competência de dezembro de 2017, cujo vencimento será 04/01/2018. Veja o dispositivo legal na integra, que traz tabelas com os vencimentos alterados: DECRETO […]
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O fisco federal tem autuado algumas empresas gráficas adotando o entendimento de que, mesmo sendo a atividade tributada pelo ISS, não estaria a mesma livre da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que houvesse qualquer das operações descritas no art. 4. do Regulamento do IPI: transformação, […]
Leia maisQual a melhor regime fiscal para o comércio?
Prestamos consultoria a alguns franqueadores, e recentemente fomos consultados por um cliente quanto à dúvida de seu franqueado. Trata-se de uma operação de comércio a varejo, cujo faturamento anual de cada unidade franqueada raramente ultrapassa o limite do Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões. O franqueado achava ser o Lucro […]
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