A receita federal já está recebendo a declaração de imposto de renda para pessoa física – IRPF 2019. O programa já está disponível para download no site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019) e os contribuintes podem baixa-lo e a partir daí, entregar suas declarações. O prazo de entrega começou no dia […]
Leia mais
Plano da Receita Federal revela prioridades da fiscalização em 2018
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga anualmente um relatório chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e – literalmente – os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior. Publicaremos uma série de artigos com a nossa análise do […]
Leia mais
Pagamentos acima de R$ 30 mil, em espécie, deverão ser informados
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Instrução Normativa n° 1.761 de 20/11/2017, a “Declaração de Operações Liquidadas como Moedas em Espécie” – DME. Trata-se de obrigação de prestar informações à receita relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em dinheiro vivo, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]
Leia mais
Receita Federal Regulamenta o PERT – Novo Parcelamento da MP 783/2017
Através da Instrução Normativa nº 1.711/2017 que acaba de ser publicada (DOU 21/06/2017, Página 20, Seção 1), a Receita Federal regulamenta o novo parcelamento trazido pela Medida Provisória 783/2017: PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Podem ser liquidados na forma do Pert os seguintes débitos, a serem indicados pelo […]
Leia mais
Receita Federal condenada a pagar dano moral
A Receita Federal do Brasil, na execução de suas atribuições arrecadatórias, não raro comete falhas, abusos, cobranças indevidas, cria regras que extrapolam a lei, dentre outros transtornos para os contribuintes. Por outro lado, bem raro é a Fazenda ser penalizada quando se tornam evidentes os seus erros. Uma honrosa exceção […]
Leia maisCritérios para acompanhamento diferenciado de contribuintes pela RFB
Confira a seguir os critérios definidos pela Receita Federal do Brasil para indicação de acompanhamento diferenciado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, no ano de 2016. Pessoas Físicas: Para fins do disposto no art. 8º da Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015, deverão ser indicadas, para […]
Leia maisVeja as regras para regularização de recursos não declarados no exterior
A Lei 13.254 de janeiro/2016 sancionou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que tem por finalidade dar a chance a pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país de regularizar a propriedade de recursos não declarados mantidos no exterior, sem que o titular sofra sanções penais, cíveis […]
Leia maisBancos passarão a enviar saldos bancários para o fisco
A Receita Federal do Brasil, através da IN 1571, criou a e-Financeira: declaração a ser entregue por instituições financeiras que informará saldos em contas correntes, aplicações financeiras, rendimentos, dentre outras informações dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, ao fisco federal. A medida vale já a partir da competência dezembro de […]
Leia mais