O sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, realizou uma palestra na Associação Comercial de Bonsucesso no início do mês de julho. O palestrante abordou diversos assuntos tributários, dando ênfase à tese tributária de redução de ICMS incidente na energia elétrica. Veja a palestra na íntegra no vídeo abaixo:
Leia maisPrejuízo fiscal poderá ser utilizado para pagar tributos
A MP 685 editada no último dia 21 admite a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição sobre o Lucro Líquido para quitação do IPRJ e da CSLL que estejam sendo discutidos administrativa ou judicialmente. Para tanto, os contribuintes deverão desistir das ações. Confira a seguir […]
Leia maisMedida Provisória cria regra discutível relacionada a planejamentos tributários
Segundo a malfadada MP, o conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo deverá ser declarado pelo sujeito passivo à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até 30 de setembro de cada ano, quando: I – os […]
Leia maisPrazos da ECD e ECF para 2016
As Instruções Normativas RFB 1.594 e 1.595, ambas de dezembro de 2016, definiram os prazos de entrega da ECD e ECF para 2016: a primeira, até o fim de maio, e a segunda, até o fim de junho. A ECD é, em síntese, o livro diário escriturado eletronicamente, e a […]
Leia maisDCTF passa a ser obrigatória para SCPs
A Receita Federal do Brasil editou em 11/12 a IN 1.599 que traz novas regras para a elaboração e transmissão da DCTF. Dentre elas, a obrigação de entrega também para as Sociedades em Conta de Participação. Confira a seguir: Como já noticiado pela Múltipla, primeiramente veio a obrigação de inscrição no […]
Leia maisDesoneração da folha passa a ser opcional e tem carga tributária aumentada
A Lei 13.161 de 31/08/2015 modificou a tributação das empresas que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no lugar da contribuição sobre a folha. A boa notícia: o que antes era compulsório passou a ser opcional; a má notícia: as alíquotas foram elevadas, e em alguns casos […]
Leia maisReceitas de cessão de marca podem ter carga tributária aumentada
Se convertida em lei a MP 690/2015, a Lei 9.430/96 passa a ganhar um parágrafo adicional nos seus artigos 25, 27 e 29 – que tratam da tributação no lucro presumido e arbitrado -, com a seguinte redação: As receitas decorrentes da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de […]
Leia maisLivro de controle da produção e do estoque eletrônico é adiado
O Ajuste SINIEF 8 de 2 de outubro de 2015 adiou a adoção do Bloco K do SPED – o livro de controle da produção e do estoque – que deveria ser adotado a partir de janeiro de 2016. As novas datas começam em janeiro de 2017, de acordo com […]
Leia maisTransportadora não responde por roubo de cargas
Em decisão recente, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o transportador não deve indenizar o cliente em caso de roubos de carga, salvo existência de cláusula contratual nesse sentido, e não havendo prova da participação ou contribuição do próprio transportador e/ou seus empregados para a ocorrência.
Leia maisSEFAZ comunica empresas sobre diferenças decorrentes de cartões de crédito
As empresas são obrigadas a enviar mensalmente ao fisco do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, uma declaração chamada Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). É responsabilidade do contador a elaboração e transmissão da GIA, um documento onde são registradas todas as operações promovidas pela empresa e […]
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